Ibama multa construtor de deck no rio

 

Empresário vai pagar R$ 50 mil por obstruir margem do Caraíva*, em Porto Seguro, com obra em área de preservação

 

MARIA EDUARDA TORALLES

PORTO SEGURO (DA SUCURSAL EXTRE­MO SUL) - O empresário mineiro Ailton Vargas, 47 anos, conheci­ do como Luna Bel, foi multado pelo lnstituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Natu­rais Renováveis (Ibama), em R$ 50 mil, por ter construído um deck de 10 m2 (erro de tipografia: são 100 m2), nas margens do Rio Caraíva, no distrito do mes­mo nome. Caraíva possui 500 habitantes e fica a 62 Km de Por­to Seguro, numa Área de Preser­ vação Ambiental (APA).

 

Construir em área de preserva­ção é crime ambiental e, além disso, o empresário não obteve autorização de nenhum órgão competente para executá-Ia, dis­se o gerente do lbama em Euná­polis, José Augusto Tosato.  Equipe do órgão foi ao local, após receber denúncias de várias associações de Caraiva.

 

Os fiscais do órgão confirma­ram a denúncia, aplicaram a muI­ta, embargaram a obra e deram en­trada, no Ministério Público, de um pedido para demolição do deck. "Essa obra alterou as carac­terísticas do local, com grande im­pacto visual, e está impedindo a passagem das pessoas nas mar­gens do rio", disse o gerente do Ibama. O acusado tem prazo de 20 dias para apresentar sua defesa.

 

TOMBADO

Segundo o vice-presidente da associação de moradores de Caraiva, Josari Cruz. a construção é muito irregular, "aqui é uma reserva extrativista, área in­dígena (a 6km é a aldeia de Barra Velha), está dentro de uma APA, não teve licença ambiental e vem causando transtornos a população e turistas. Além do impacto visual, dificulta o direito de ir e vir das pessoas. Nossa comunidade não aceita isso. Esse local é tombado pelo Patrimônio. A licença que apresenta é forjada", disse Ouz.

 

Num documento assinado por associações de Caraíva e encami­nhado ao Ibama, Resex, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico (lphan), CRA, APA, Secretaria de Meio Ambiente e a Marinha, dia 20 último, foi solicitada a anu­ lação do processo administrativo requerido por Ailton Vargas - vis­ to que este contém vícios insaná­veis - e a retirada da construção ir­regular por infringir normas am­bientais e atingir bem de proprie­dade da união.

 

Um morador do local e empre­gado de Vargas disse que a maior riqueza de Caraíva é o rio. "Aqui não tem energia, as estradas de acesso são precárias, vivemos da pesca e do turismo. Mas acredito que existe algo mais importante para nos preocupar, do que a construção de um simples deck. Essa briga é mais social do que ecológica. Acho que a maioria é favorável à obra".

 

Mineiro nega-se destruir obra e desafia Ibama

O superintendente substituto da 7" Superintendência Regio­nal do Iphan, Eduardo Furtado de Simas, solicitou ao prefeito de Porto Seguro, Ubiratan Bi­tencourt Oliveira Silva, em ca­ráter de urgência, a demolição da obra ilegal, "grave agressão desfiguradora da área, que pos­ sui proteção do Iphan (Decreto­ lei n" 25, de 30/11/1937, da le­ gislação Brasileira de Proteção aos Bens Culturais). É preciso adoções de medidas judiciais cabíveis para sanar a ilegalida­de", frisou Simas em um docu­mento encaminhado ao lbama.

 

Com a chegada da equipe do lbama e da imprensa, o empre­sário Ailton Varga, decolou em seu helicóptero e fez voos rasan­tes no rio, retirando-se da área. Mais tarde, em sua outra casa, em Arraial D'Ajuda, Vargas re­lutou assinar o auto de infração, alegando contribuir para o de­ senvolvimento da localidade, com doações, construções de poços artesianos, e outras coisas.

 

FALSIDADE - "Acho isso um absurdo. Fiz o deck em plena luz do dia. Gerei empregos três meses. Agi totalmente dentro da lei. Tenho um documento da Marinha e o alvará de licença da prefeitura de Porto Seguro. Fa­Ia-se muito em preservação am­biental. Tudo falsidade. Fiscali­zam as formiguinhas e deixam manadas de elefantes passarem. Se vocês sobrevoarem a Costa do Descobrimento comprovarão que o meu deck é apenas uma pequena folha em toda essa Ma­ta Atlântica degredada", rebateu o empresário.

 

"Por que autorizaram as obras do Club Med? Também são irregulares". Não houve res­posta. Tosato ateve-se ao que es­tava vistoriando. "Trabalhamos à luz da legislação e ela é muita clara. Essa obra é irregular e vo­cê tem 20 dias para se defender. Queremos que tire o deck, para não abrir precedentes. Aqui é uma área de preservação", enfa­tizou o gerente do Ibarna. Tosa­to informou que se ele derrubá­-lo só pagará R$ 5 mil. da multa. Vargas disse que não vai des­truí-lo e desafiou o Ibama: "Mi­neiro dá um boi para não entrar numa briga, porém dá uma boia­ da para não sair dela".

 

* Caraívas foi corigido por Caraíva

Deck foi construído em área protegida pelo IPHAN
 

Além de transtornos ambientais, obra fere normas de preservação do património

A construção irregular de um deck no distrito de Caraíva continua gerar polémica. Além das reclamações de moradores e entidades comunitária do local e do parecer do IBAMA agora foi a vez do IPHAN de de manifestar contrário a construção.
O deck, de propriedade de Airton Vargas, impede a passagem de pedestres, não respeita normas ambientais e ainda fere normas do IPHAN.

Património

Data 9 de julho o documento enviada para a Prefeitura pelo IPHAN, que discorre sobre a necessidade de demolir o deck. Segundo o comunicado enviado por Eduardo de Simas, superintendente regional do IPHAN, é necessário promover em caráter urgente a demolição da obra ilegal construída as margens do Rio Caraíva, pois conforme explica o superintendente, o deck se constituir em uma grave agressão desfigurado da área, que possui proteção do IPHAN. O local estaria protegido pelo Decreto Lei 25 da “Legislação Brasileira de Proteção aos Bens Culturais”. Simas afirma ainda que já solicitou a Procuradoria Federal a adoção das medidas judicias cabíveis para punir a irregularidade cometida.

Meio Ambiente

De acordo com o gerente do IBAMA para a região, José Augusto Tosato a obra foi multada em 50 mil reais e já foi embargada...

(...)

EM 2004 O ALVARÁ FOI FORJADO COM A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRA DE PORTO SEGURO

Um alvará para a construção de um "Quiosque" foi assinado pelo secretário de obras de Porto Seguro datado do dia 02/06/2004

Seis semanas depois, diante da reação da Comunidade em frente da construção do deck ilegal, um segundo alvará, forjado, foi emitido e assinado pelo secretário de obras de Porto Seguro, datado do mesmo dia que o primeiro alvará, 02/06/2004.  A planta deste segundo alvará é a planta do primeiro alvara acrescentada com um desenho de "TRAPICHE EXISTENTE", que nunca existiu.

 

A TARDE, SALVADOR, SÁBADO, 24/7/2004

ACONTECE, SÁBADO, 21 DE AGOSTO DE 2004

PERIGO EM CARAÍVA

O proprietário do deck ilegal construído em 2004 acima da praia e do Rio Caraíva em Caraíva-BA, Airton Vargas, alias “Lunabel”, acabou de cercar seu deck com arame cortante eletrificado. 

A praia do rio é um lugar onde jogam as crianças de Caraíva. A ONG CARAIVAVIVA que atende 125 crianças é situada na beira do rio a 40 metros do deck eletrificado.

 

A eletrocussão de uma criança em contato com agua pode se mortal. 

 

A demora das entidades responsáveis em executar a decisão de demolição do deck proferida pelo TRF 1 em favor do IPHAN em 29/10/2015 é agora não só questionável mais perigosa.

 

9 de julho de 2004: o superintendente do IPHAN em Salvador, Eduardo de Simas, pediu a Prefeitura de Porto Seguro a a demolição do deck "em carácter urgente", já multado e embargado pelo IBAMA. 16 de setembro de 2004O Juiz André Marcelo Strogenski ordona "o desfazamento da obra construida".

9 de agosto de 2010:  Airton Vargas é condenado a "demolição do deck no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais).

A Comunidade de Caraíva esperou 11 anos antes de ver o processo ser julgado na última instancia em Brasília e agora passaram quase dois anos desde que o Procurador Federal da Advocacia Geral da União,  Sidarta Costa de Azeredo Souza, emitiu no dia 3 de novembro de 2015 um parecer de força executória em favor do IPHAN, ordenando demolição do deck. O procurador acrescentou que a decisão "não se submete mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinário. Assim, inexistem óbices de natureza processual capazes de obstarem o cumprimento da decisão".

Hoje, 2 anos depois do parecer de força executória do TRF 1, a decisão de demolição não foi executada. Porque ?

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Pedimos o respeito da Lei e da Justiça. Ninguém pode ser acima das leis e colocar em risco a vida de crianças.

TOPA TUDO, PORTO SEGURO, 2004

Deck em 2004

Deck em agosto de 2017

 

O Infrator e a Justiça... (dethales dos procedimentos aqui)