O Infrator e a Justiça...
9 de Julho de 2004: Eduard Simas, superintendente do IPHAN na Bahia pede a Prefeirura de Porto Seguro a demolição do deck "em carácter urgente"
16 de setembro de 2004: O Juiz André Marcelo Strogenski ordona "o desfazamento da obra construida" - Processo n 506784-0/2004
9 de agosto de 2010: Airton Vargas é condenado a "demolição do deck e redução da volumetria do segundo pavimento iregularmente aumentado peo Réu, retornando o imóvel às suas características anteriores sob a supervisão do IPHAN e do IBAMA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). O julgamento foi realizado no final de uma impressionante movimentação.
2011 - 2012: Mais dois anos de intensa movementação
3 de novembro de 2015: O Procurador Federal da Advocacia Geral da União, Sidarta Costa de Azeredo Souza, emite no um parecer de força executória em favor do IPHAN, ordenando demolição do deck. Ele acrescenta que a decisão "não se submete mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinário. Assim, inexistem óbices de natureza processual capazes de obstarem o cumprimento da decisão".
Junho de 2004: Airton Vargas, alias Lunabel, constrói ilegalmente um deck de 100 m2 acima da da praia e do rio Caraíva em Caraíva - BA. O deck, que impede a livre circulação dos pedestre na praia, desrespeita todas as leis de proteção históricas e ambientais. Depois a mobilisação da população de Caraíva, um falso alvará é forjado, com a participação do secretário de obras da prefeitura de Porto Seguro, para pretender que o deck já existiu (TRAPICHE EXISTENTE).
Julho de 2004: O gerente do IBAMA para a região, José Augusto Tosato, multa (R$ 50.000,00) o proprietário do deck Airton Vargas por obstruir a praia do rio Caraíva
2 de agosto de 2017: Airton Vargas, alias Lunabel, cercou seu deck ilegal com arame cortante electrificado, colocando em risco mortal as crianças que joguam na agua e na praia do rio. A Comunidade de Caraíva esperou 11 anos (2004-2015) antes de ver o processo ser julgado na última instancia em Brasília e agora passaram quase dois anos (2015- 2017) desde o parecer de força executória ordonando a demolição do deck.
O que pode explicar a passividade do poder público é das autoridades responsáveis? (Airton Vargas tem mais 8 processos na Bahia)
Lentidão exemplar