O Infrator e a Justiça...

9 de Julho de 2004:  Eduard Simas, superintendente do IPHAN na Bahia pede a Prefeirura de Porto Seguro a demolição do deck "em carácter urgente"

16 de setembro de 2004O Juiz André Marcelo Strogenski ordona "o desfazamento da obra construida" - Processo n 506784-0/2004

9 de agosto de 2010:  Airton Vargas é condenado a "demolição do deck e redução da volumetria do segundo pavimento iregularmente aumentado peo Réu, retornando   o imóvel às suas características anteriores sob a supervisão do IPHAN e do IBAMA, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária de R$ 1000,00 (mil reais). O julgamento foi realizado no final de uma impressionante movimentação.

2011 - 2012:  Mais dois anos de intensa movementação

3 de novembro de 2015O Procurador Federal da Advocacia Geral da União,  Sidarta Costa de Azeredo Souza, emite no um parecer de força executória em favor do IPHAN, ordenando demolição do deck. Ele acrescenta que a decisão "não se submete mais a nenhum recurso dotado de efeito suspensivo ordinário. Assim, inexistem óbices de natureza processual capazes de obstarem o cumprimento da decisão".

Junho de 2004:  Airton Vargas, alias Lunabel, constrói ilegalmente um deck de 100 m2 acima da da praia e do rio Caraíva em Caraíva - BA. O deck, que impede a livre circulação dos pedestre na praia, desrespeita todas as leis de proteção históricas e ambientais. Depois a mobilisação da população de Caraíva, um falso alvará é forjado, com a participação do secretário de obras da prefeitura de Porto Seguro, para pretender que o deck já existiu (TRAPICHE EXISTENTE).

Julho de 2004:  O gerente do IBAMA para a região, José Augusto Tosato, multa (R$ 50.000,00) o proprietário do deck Airton Vargas por obstruir a praia do rio Caraíva

2 de agosto de 2017Airton Vargas, alias Lunabel, cercou seu deck ilegal com arame cortante electrificado, colocando em risco mortal as crianças que joguam na agua e na praia do rio. A Comunidade de Caraíva esperou 11 anos (2004-2015) antes de ver o processo ser julgado na última instancia em Brasília e agora passaram quase dois anos (2015- 2017) desde o parecer de força executória ordonando a demolição do deck.

O que pode explicar a passividade do poder público é das autoridades responsáveis? (Airton Vargas tem mais 8 processos na Bahia)

Lentidão exemplar

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