CONSELHO COMUNITÁRIO E AMBIENTAL DE CARAÌVA

 

Caraíva 09 de junho de 2018


Limite máximo do som em Caraíva

O Conselho Comunitário e Ambiental de Caraíva decidiu por unanimidade na reunião de 09 de junho de 2018 de tomar todas as providencias necessárias para fazer respeitar a tranquilidade e o sossego dos moradores e visitantes do vilarejo, reiterando a decisão tomada por unanimidade do Conselho na reunião de 07 de abril de 2015.

 

O nível legal máximo de som autorizado no Brasil foi calculado de maneira que os vizinhos da propriedade que contêm a fonte sonora não sejam incomodados. A poluição sonora acontece quando os ruídos atingem níveis prejudiciais ao sossego público e interferem nas atividades normais do homem, como dormir, descansar, ler, concentrar-se, comunicar-se, dentre outras.

 

Em ambientes externos, nas áreas mistas, o nível máximo de som autorizado determinado pela Norma NBR10151 é de 55 dB no período diurno, até 22:00, e de 50 dB no período noturno, de 22:00 até 07:00. Se o dia seguinte for domingo ou feriado o término do período noturno não deve ser antes das 9h. A título de informação 50 dB e o nível de som produzido por um restaurante tranquilo (a Norma NBR10151 é disponível no site www.cca-caraiva.com).

 

De acordo com a Lei das Contravenções Penais, que considera a poluição sonora uma infração referente à paz pública, o nível máximo de som autorizado se aplica tanto para equipamentos e instrumentos sonoros quanto para barulho de obras, gritaria, algazarra ou barulho produzido por animal que tenha guarda. Além disso, a autorização ambiental por uso de equipamento sonoro estipula que os equipamentos sonoros deverão manter-se dentro do estabelecimento comercial, no podendo ser utilizados em vias e logradouros públicos.

 

Poderam existir exceções, dentro do bom senso e do respeito da Comunidade, nas festas tradicionais, como a noite do réveillon, excedendo o limite máximo de som previsto em lei.

 

Foram alinhados com o Ministério Público, a Secretaria do Meio Ambiente, a CIPPA (Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental) e a Policia Militar os procedimentos necessários para coibir o desrespeito do limite máximo de som em Caraíva.

 

Vocês escolheram Caraíva pela sua qualidade de vida, contamos que seu estabelecimento ou sua casa se adeque e participe para manter a paz pública e tranquilidade no vilarejo.


Atenciosamente,

O Conselho.

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